Os Corpos de Bombeiros Militares são corporações cuja principal missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito de suas respectivas Unidades Federativas. Desde 1915 são considerados Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes, assim como os membros das Polícias Militares, são denominados Militares dos Estados pela Constituição Federal de 1988.

A história da formação dos Corpos de Bombeiros no país começa no século XVI, com vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil, mais precisamente ao Rio de Janeiro. Nesta época, até a metade do século XIX, quando ocorria um incêndio, quem corria para apagar os incêndios eram os voluntários, aguadeiros e milicianos que, na maior parte das vezes, perdiam a batalha devido às construções serem feitas de madeira. Quando os incêndios aconteciam à noite, acabavam por vitimizar ainda mais pessoas, devido à precária iluminação para se evacuar os locais.

Quando havia um incêndio na cidade, os bombeiros eram avisados por três disparos canhão, partidos do morro do Castelo, e por toques de sinos da igreja de São Francisco de Paula, correspondendo o número de badaladas ao número da freguesia onde se verificava o sinistro. Esses toques eram então reproduzidos pela igreja matriz da freguesia. Assim, os homens corriam para os aguadeiros, e a população fazia aquela fila quilométrica, passando baldes de mão em mão, do chafariz até o incêndio.

Os primeiros bombeiros militares surgiram na Marinha, devido os riscos de incêndio nos antigos navios de madeira; porém, eles existiam apenas como uma especialidade, e não como Corporação. A denominação de bombeiros deveu-se a operarem principalmente bombas d’água, dispositivos rudimentares em madeira, ferro e couro.

Foi então que, em meados de 1763, no Rio de Janeiro, foi criada uma repartição para extinguir incêndios. Como foi citado no parágrafo anterior, os homens dessas repartições vinham da Marinha, a única corporação que tinha mão de obra qualificada, já que havia altos índices de incêndios nos navios, naquela época, feitos de madeira. Em 2 de Julho de 1856, pelo decreto imperial n° 1.775, foi criado o Corpo de Bombeiros Provisório da Corte. Quando recebiam aviso de incêndio, as praças saíam puxando o corrico (que tinha de seis a oito mangueiras) pela via pública e procuravam debelar o fogo, solicitando os reforços necessários, conforme a extensão do sinistro.

Treinamento do Corpo de Bombeiros do Paraná. Alfândega de Paranaguá.

No ano de 1856, o Inspetor do Arsenal de Marinha expôs os benefícios de existir um grupo dedicado somente ao combate a incêndios. Os fatos apresentados fizeram com que o Ministério da Justiça elaborasse o Decreto Imperial nº 1.775, assinado por Dom Pedro II e promulgado a 02 de julho de 1856, data em que é comemorado o Dia do Bombeiro e a semana de prevenção a incêndios. Naquele mesmo ano de 1856 foi fornecida à instituição a primeira bomba de incêndio a vapor e, em 1880 o grupo passou a ter organização militar. Em 1913 a tração animal das viaturas, adotada em 1870, foi substituída pela mecânica. No início a instituição não possuía caráter militar, e foi somente em 1880 que seus integrantes passaram a ser classificados dentro de uma hierarquia militarizada. Devido as afinidades culturais e linguísticas com a França, a Corporação passou a adotar como modelo os Sapeurs-Pompiers[1] de Paris; os quais eram classificados como Arma de Engenharia Militar, e organizados para servirem como pontoneiros[2] ou sapadores[3] quando necessário.

Treinamento de salvamento em altura realizado pelo Corpo de Bombeiros do Paraná.

Até o fim do Império essa foi a única instituição de bombeiro militar existente. A Constituição Brasileira de 1988 reza, em seu Art. 144, parágrafos 5° e 6° “(…) aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe à execução de atividades de defesa civil. As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.

Os bombeiros são militares estaduais, considerados como Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro. De acordo com o art. 42 da Constituição, “São servidores militares federais os integrantes das Forças Armadas e servidores militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal os integrantes de suas polícias militares e de seus corpos de bombeiros militares”.

Com a Proclamação da República, os Estados que possuíam melhores condições financeiras passaram a constituir seus próprios Corpos de Bombeiros. Ao contrário do Corpo de Bombeiros da Capital Federal, que desde o início fora concebido com completa autonomia, essas Corporações foram criadas dentro da estrutura das Forças Estaduais, antiga denominação das atuais polícias militares.

Cadetes da PMPR com cinto ginástico.

Em 1915 a legislação federal passou a permitir que as forças militarizadas dos Estados pudessem ser incorporadas ao Exército Brasileiro, em caso de mobilização nacional.Em 1917 a Brigada Policial e o Corpo de Bombeiros da Capital Federal tornaram-se oficialmente Reservas do Exército; condição essa a seguir estendida aos Estados. Nesse período os Corpos de Bombeiros, como integrantes das Forças Estaduais, participaram com brio dos principais conflitos armados que atingiram o país.

Essa condição foi alterada após as Revoluções de 1930 e de 1932; sendo imposto pelo Governo Federal a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros em 1934. Isso objetivava diminuir o poderio das forças militares estaduais, as quais ameaçavam o equilíbrio do poder bélico no país. Com o final da Segunda Guerra Mundial e a consequente queda do Estado Novo, as Forças Estaduais voltaram ao completo controle dos Estados;passando-se a permitir a militarização dos Corpos de Bombeiros, desde que estes fossem reincorporados às Polícias Militares.

Em 1967 foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), subordinada ao então Ministério da Guerra; a qual passou a gerenciar diversas mudanças nas estruturas das polícias militares e, por conseguinte nos Corpos de Bombeiros, inserindo padronizações e estabelecendo exclusividades.

Com o fim do Governo Militar e a instituição de uma nova Constituição em 1988, os Estados passaram a dispor de autonomia para administrar suas Forças de Segurança da maneira que melhor lhes conviesse. A maioria optou por desvincular os Corpos de Bombeiros das Polícias Militares.

O termo Militar foi inserido na década de noventa para destacar a condição dos Corpos de Bombeiros como Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, bem como a de Militares dos Estados, situação essa reafirmada na Constituição Federal de 1988.

Antiga viatura de combate à incêndio: Chenard et Walker.

Os Corpos de Bombeiros Militares têm por Patrono o Imperador D. Pedro II. A figura do Imperador representa uma grande nobreza de espírito e coração; tendo recebido excelente educação e disciplina, ficou conhecido como um Monarca humano, sábio, justo, honesto, pacifista e tolerante. Era admirador sincero da modernidade, e foi o criador do primeiro Corpo de Bombeiros do Brasil, em 2 de julho de 1856; data em que se passou a comemorar o Dia Nacional do Bombeiro e a Semana de Prevenção Contra Incêndios. A mais alta condecoração leva o seu nome, Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II.

Embora o Corpo de Bombeiro tenha a imagem tradicionalmente associada ao combate a incêndios, há muito tempo essa atividade deixou de ser sua única missão. Desde a década de trinta o CB executa uma ampla variedade de atendimentos especializados:

  • Serviço de Guarda Vidas;
  • Combate a incêndios florestais;
  • Salvamento aquático;
  • Resgate em altura;
  • Resgate em montanha;
  • Intervenção em incidentes com produtos perigosos; tais como: gases, inflamáveis, substâncias tóxicas, etc.;
  • Vistorias técnicas das condições de segurança em edificações, estádios, ou qualquer outro local de grande concentração de público;
  • Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar.


O atendimento pré-hospitalar é atualmente uma das principais atividades do CB.

Ele objetiva atender às vítimas de acidentes, procurando dar socorro imediato adequado e condições ideais de transporte aos hospitais; a fim de evitar o agravamento das lesões e melhorar as condições de sobrevivência do acidentado.

O atendimento é voltado exclusivamente ao trauma (as demais emergências médicas são atendidas pelo SAMU); tais como: acidentes de trânsito, atropelamentos, ferimentos por arma de fogo ou arma branca, queimaduras, soterramentos, acidentes de trabalho, ou ainda problemas clínicos com risco iminente de vida.

As equipes são formadas por médicos e bombeiros socorristas.

Médico

O médico é um profissional da área de saúde formado por uma Faculdade de Medicina, e que presta plantão de atendimento junto ao Corpo de Bombeiros.

Socorrista

O Socorrista é um bombeiro formado e treinado através de um curso específico, para dar suporte básico de ajuda. Ele atua sob supervisão médica, direta ou à distância, fazendo uso de materiais e equipamentos especializados.

Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil

Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM), partiu da iniciativa dos Coronéis BBMM José Nilton Matos (CBMDF), Carlos Alberto de Carvalho (CBMRJ) e Jose Ananias Duarte Frota (CBMCE).

A idéia foi apresentada aos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, e em 10 de dezembro de 2003 ocorreu a primeira reunião no Estado do Maranhão. Nessa reunião foi eleito o primeiro Presidente, e o Estatuto da Instituição.

Na reunião seguinte, ocorrida no dia 1 de abril de 2004, no Distrito Federal, foi eleito o primeiro Conselho Deliberativo e definida a primeira Diretoria Executiva.

Na terceira reunião, em 8 de julho de 2004, no Rio de Janeiro, realizada juntamente com o Sétimo Seminário Nacional de Bombeiros (VII SENABOM); o qual contou com a presença do Exmo. Dr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, foi realizado o devido registro e legalização da Liga.

Finalidades

Participar da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas e diretrizes nacionais relacionadas com a Defesa Civil, Segurança Pública, Defesa Social e atividades específicas dos Corpos de Bombeiros Militares, propondo medidas e ações, colaborando ainda nas suas implantações, além de:

  • Acompanhar, em articulação com os órgãos competentes, a implantação da política nacional de Defesa Civil, Segurança Pública e Defesa Social e contribuir para a correspondente formulação de ações em nível regional;
  • Indicar os representantes dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em conselhos, comissões, grupos de trabalho, audiências públicas e outros eventos promovidos em âmbito nacional;
  • Buscar o provimento eficaz e eficiente de ações de Defesa Civil e Segurança Pública, visando ao pleno atendimento dos anseios da sociedade para a manutenção da paz social;
  • Promover e intensificar a aproximação com os órgãos federais pertinentes, visando à integração de esforços, no sentido do exercício de sua representatividade política e jurídica;
  • Promover intercâmbio com organizações nacionais e internacionais objetivando o aprimoramento técnico-profissional e científico dos Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.
  • Promover estudos e pesquisas interdisciplinares nas áreas de prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, perícia de incêndio, socorro em emergências médicas pré-hospitalares e outros;
  • Apoiar a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SNDC) nas ações de atendimento a grandes sinistros no território nacional, bem como apoiar os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, no treinamento e logística;
  • Promover a padronização de normas técnicas contra incêndio e pânico, busca e salvamento, perícia de incêndio, emergência pré-hospitalar, bem como a elaboração e distribuição de leituras selecionadas.

Fontes: LIGABOM (http://www.cb.sc.gov.br/ligabom/index.php) / Decreto nº 11.497, de 23 de Fevereiro de 1915 / Emenda Constitucional nº 18, de 5 de fevereiro de 1998 / Decreto Imperial nº 9.829, de 31 de dezembro de 1887 / Lei Fedral nº 3.216, Artigo 7º, de 03 de janeiro de 1917 / Decreto Lei nº 8.660, de 14 de janeiro de 1946 / Decreto Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 / Decreto Federal nº 35.309, de 02 de abril de 1954 / Portaria do Ministério do Exército nº 340, de 04 de outubro de 1971.

Vocabulário:

[1] Sapeurs-Pompiers

s. m.

1. Do francês – bombeiros.

[2] pontoneiro

s. m.

1. Militar de engenharia empregado na construção de pontes.

2. Construtor de pontões.

[3] sapador
s. m.

1. [Militar] Soldado de engenharia ou qualquer indivíduo encarregado de trabalhos de sapa.

adj. s. m.

2. [Portugal] Diz-se de ou bombeiro municipal profissionalizado.

adj.

3. [Portugal] Relativo a bombeiro profissional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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